

Nos últimos anos, muitas clínicas médicas passaram a discutir judicialmente a possibilidade de redução da carga tributária de IRPJ e CSLL por meio da chamada equiparação hospitalar. O tema ganhou força principalmente após a consolidação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do conceito de “serviços hospitalares”, afastando interpretações excessivamente restritivas que,…